NOVIDADE: O que o governo muda no controle da INFLAÇÃO?

Mudanças no regime de metas da inflação estão sendo implementadas.

Durante a reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet, anunciaram uma mudança significativa no regime de metas de inflação a partir de 2025. O novo modelo adotará o sistema de meta contínua, que terá um horizonte mais estendido em comparação ao atual, deixando de ser baseado no ano-calendário de janeiro a dezembro.

Essa medida tem como objetivo fornecer mais flexibilidade ao Banco Central (BC) em sua estratégia de controle da inflação, que utiliza principalmente os ajustes na taxa básica de juros, a Selic. Vale ressaltar que a maioria dos bancos centrais ao redor do mundo já utiliza o sistema de meta contínua, e essa mudança também conta com o apoio do presidente do BC, Roberto Campos Neto.

Entenda a decisão

No momento atual, caso a meta de inflação não seja atingida, o presidente do Banco Central (BC) deve enviar uma carta ao ministro da Fazenda, detalhando as razões e apresentando possíveis soluções. Essa abordagem cria uma pressão sobre o governo e a autoridade monetária, estimulando-os a adotar medidas para alcançar a meta até o final do ano. A comunicação por escrito promove transparência e responsabilização das instituições envolvidas no controle da inflação. Isso incentiva ações adequadas, como ajustes na política monetária, para corrigir eventuais desvios em relação à meta. O objetivo é garantir a eficácia da política de combate à inflação e a estabilidade econômica.

Com o novo modelo, a comunicação será feita de forma mais frequente, de acordo com as regras que serão estabelecidas em um futuro decreto do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A meta de inflação para este ano permanece em 3,25%, com uma margem de tolerância de 1,5 ponto percentual estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). As metas de inflação para os anos de 2024 e 2025 também foram mantidas em 3% ao ano, com a mesma margem de tolerância. Além disso, foi divulgada a meta de inflação para o ano de 2026, que será de 3%, com uma margem de tolerância de 1,5 ponto percentual.

Essa mudança na forma de avaliar o cumprimento da meta de inflação reduz, pelo menos temporariamente, as especulações de que o governo poderia aumentar a meta anual de inflação com o intuito de criar espaço para a redução da taxa básica de juros, conhecida como Selic.

O regime de metas de inflação foi implementado em 1999, com o CMN aprovando, a cada ano, as metas para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para os anos seguintes.

Quando entrará em vigor?

Segundo Haddad, o novo regime de metas de inflação só entrará em vigor a partir de 2025, quando o mandato de Campos Neto chegará ao fim. O ministro acredita que o novo modelo permitirá uma convergência mais rápida das políticas monetárias (definição da taxa de juros) e fiscal (controle dos gastos públicos). Ele também expressou sua esperança de que o BC reduza a taxa de juros na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (COPOM), alegando que há condições favoráveis para um corte consistente das taxas de juros a partir de agosto. Haddad destacou a preocupação com a desaceleração da economia e ressaltou que praticar taxas de juros em torno de 9% ao ano deveria ser revisto.

Além disso, o BC elevou sua projeção para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano de 1,2% para 2%, com base no Relatório de Inflação. O BC destacou o forte crescimento da atividade econômica no primeiro trimestre, impulsionado principalmente pelo desempenho do setor agropecuário. No entanto, alertou para fatores que indicam uma desaceleração econômica ao longo do ano, como a diminuição do ritmo de crescimento global e os impactos cumulativos da política monetária doméstica (aumento da taxa Selic). A evolução da demanda doméstica e dos componentes da oferta mais sensíveis ao ciclo econômico também reforçam a avaliação de arrefecimento da atividade econômica. Em 2022, o PIB do Brasil registrou um crescimento de 2,9%.

Essas medidas buscam aprimorar as políticas monetárias e fiscais, visando a uma convergência mais eficiente entre elas e a criação de um ambiente econômico mais favorável para o país.