Governo prepara TAXAÇÃO que vai atingir os MAIS RICOS: você acha JUSTO?
A ideia será apresentada como parte de um conjunto de medidas econômicas que serão enviadas ao Legislativo em agosto, em conjunto com o Orçamento de 2024.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um projeto de lei que será enviado ao Congresso, com o objetivo de impor tributação sobre os fundos de investimento exclusivos. Essa proposta fará parte de um pacote de medidas econômicas a ser encaminhado ao Legislativo em agosto, juntamente com o Orçamento de 2024.
Entenda o caso
Essa medida de taxação dos fundos ocorre logo após o governo alcançar um acordo com a Câmara para tributar as apostas esportivas online, visando aumentar a receita e cumprir as disposições da nova regra fiscal que prevê um déficit zero nas contas públicas já no próximo ano.
Os fundos exclusivos de investimento, objeto da atenção do governo, são aqueles que contam com apenas alguns cotistas de alto poder aquisitivo e montantes muito significativos. Atualmente, os detentores desses fundos só pagam Imposto de Renda quando realizam o resgate de seus investimentos.
Essa não é a primeira tentativa de aplicar um novo imposto sobre esses fundos. Em 2017, o ex-presidente Michel Temer propôs uma medida provisória com esse mesmo propósito, prevendo um aumento na arrecadação de R$ 10,7 bilhões. Contudo, a proposta enfrentou resistência no Congresso e não foi adiante.
De acordo com dados da plataforma de investimentos TradeMap, existem cerca de 2.760 fundos exclusivos de investimento com apenas um cotista no mercado brasileiro.
O ministro Haddad declarou que acabou de se reunir com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para definir a pauta do segundo semestre. Ele enfatizou que esse conjunto de medidas, que inclui a tributação dos fundos exclusivos, não afetará o Imposto de Renda das pessoas físicas. Contudo, ainda não foram divulgadas informações sobre a expectativa de arrecadação com essa taxação dos fundos.
Sobre as apostas esportivas
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que conversou com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, sobre a cobrança de impostos sobre apostas esportivas online. O governo criou uma nova secretaria no Ministério da Fazenda para gerenciar esses recursos, e uma nova medida provisória (MP) será enviada nos próximos dias para tratar das regras de taxação. A MP deve começar a valer imediatamente após a publicação.
O texto da medida provisória estabelece que as empresas de apostas esportivas online só poderão operar no Brasil se forem credenciadas pelo governo federal. Para isso, elas terão de pagar uma outorga de R$ 30 milhões à União, ter sede no Brasil e capital mínimo de R$ 100 mil.
As empresas também serão tributadas. Elas pagarão 16% sobre o chamado GGR (gross gaming revenue), que é a receita obtida com os jogos, subtraídas os prêmios pagos. Quanto aos jogadores, eles deverão pagar uma alíquota de 30% de Imposto de Renda sobre o prêmio, mas com isenção para valores até R$ 2.112.
A arrecadação vai ser dividida, com 10% indo para a seguridade social, 2,55% para o Fundo Nacional de Segurança Pública, 1,63% para os clubes, 1% para o Ministério do Esporte e 0,82% para a educação fundamental. A expectativa do governo é arrecadar pelo menos R$ 12 bilhões com a taxa sobre apostas esportivas online.
