Posso sacar o FGTS mesmo trabalhando? Veja as situações
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito garantido aos trabalhadores brasileiros, e o saque pode ocorrer em diversas situações específicas. Não é possível sacar o FGTS enquanto estiver empregado. O saque do FGTS geralmente é permitido em situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra de imóvel, entre outras. Abaixo estão algumas ocasiões em que pode ser sacado.
1. Demissão sem justa causa
Quando o trabalhador é demitido sem motivo justificado pelo empregador, ele tem o direito de sacar o FGTS.
2. Demissão consensual
Em situações de acordo entre empregado e empregador para encerramento do contrato de trabalho, o saque do FGTS também é permitido.
3. Amortização de dívidas
O trabalhador pode utilizar o FGTS para amortizar ou quitar parte do saldo devedor de financiamentos habitacionais.
4. Aquisição da casa própria
Além de amortização de dívidas, o FGTS pode ser utilizado na aquisição de imóveis, seja para pagamento parcial ou total.
5. Doença grave
Em casos de diagnóstico de doenças graves, é possível sacar o FGTS para ajudar no custeio do tratamento.
6. Calamidade pública
Situações de calamidade pública, como desastres naturais, podem autorizar o saque do FGTS para os afetados.
7. Três anos consecutivos sem emprego com carteira assinada
Se o trabalhador ficar desempregado por três anos consecutivos, ele pode sacar o FGTS.
8. Falecimento do titular
Em caso de falecimento do titular da conta do FGTS, os herdeiros têm o direito de sacar o saldo.
9. Aposentadoria
O trabalhador pode sacar o FGTS ao se aposentar, independentemente da modalidade de aposentadoria.
10. Rescisão por culpa recíproca ou força maior
Em situações de rescisão por culpa recíproca ou força maior, o trabalhador tem direito ao saque do FGTS.
11. Saque-aniversário
Opção para quem aderir a essa modalidade, permitindo saques anuais de parte do saldo, conforme um calendário estabelecido pela Caixa Econômica Federal.
12. Suspensão do trabalho avulso por mais de 90 dias
Se o trabalhador avulso ficar suspenso por mais de 90 dias, ele pode sacar o FGTS.
13. Com idade superior a 70 anos
Trabalhadores com idade igual ou superior a 70 anos podem sacar o FGTS, mesmo se estiverem empregados.
14. Término do contrato por prazo determinado
Ao término de contratos de trabalho por prazo determinado, o trabalhador pode efetuar o saque do FGTS.
Situações-chave para sacar o FGTS
Existem diversas circunstâncias em que se torna possível realizar saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Situações como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra de casa própria, entre outras, são algumas das principais que permitem o acesso aos recursos.
No entanto, é crucial destacar que as normas associadas ao FGTS podem passar por modificações, tornando essencial consultar as condições atualizadas diretamente na Caixa Econômica Federal, entidade responsável pela administração do fundo. Manter-se informado sobre as regras vigentes é fundamental para garantir o entendimento preciso das opções disponíveis e evitar contratempos ao buscar o saque do FGTS.
