INSS: benefício por incapacidade para quem passa mal fora do país?
Benefícios por Incapacidade: o que acontece quando brasileiros adoecem no exterior? Confira agora e tire suas dúvidas.
Em algum momento da vida, é possível que um trabalhador precise se afastar do seu emprego devido a problemas de saúde. Nesses casos, é comum recorrer ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para solicitar um benefício por incapacidade temporária. Mas e quando o problema de saúde ocorre fora do Brasil? Como ficam os direitos dos brasileiros que adoecem no exterior?
Acordos previdenciários internacionais: protegendo os brasileiros no exterior
O Brasil possui diversos Acordos Previdenciários Internacionais firmados com outros países. Esses acordos têm como objetivo garantir os direitos de seguridade social aos brasileiros que residem em nações estrangeiras. Ao migrar para o exterior, os trabalhadores brasileiros não perdem seus direitos previdenciários, graças a esses acordos.
Esses acordos são essenciais para resguardar os trabalhadores que deixam o sistema contributivo brasileiro e passam a residir e trabalhar em outras nações. Dessa forma, é possível solicitar benefícios por incapacidade mesmo residindo no exterior.
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Direitos em países sem acordo previdenciário
Mesmo para os brasileiros que vivem em países sem Acordo Previdenciário com o Brasil, ainda é possível ter acesso aos benefícios do INSS, desde que mantenham a qualidade de segurado. Isso pode ser feito através da continuidade das contribuições ao INSS ou pelo período de graça estabelecido pela legislação previdenciária brasileira.
A manutenção da qualidade de segurado é o ponto comum nessas situações, seja pelo Acordo ou pela continuidade das contribuições.
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Situações em que os brasileiros no exterior têm direito a benefícios por incapacidade
Existem duas situações principais em que os brasileiros que adoecem no exterior têm direito a benefícios por incapacidade junto ao INSS:
- Com Acordo Previdenciário: Quando o brasileiro trabalha legalmente em um país que possui Acordo Previdenciário com o Brasil. Nestes casos, o trabalhador pode requerer benefícios por incapacidade de acordo com as disposições do referido acordo.
- Sem Acordo, Mantendo a Qualidade de Segurado: Mesmo em países sem Acordo Previdenciário, é possível manter o direito aos benefícios por incapacidade se o brasileiro preservar a qualidade de segurado, seja por meio de contribuições ao INSS ou pelo período de graça.
Realização de perícia médica do INSS no exterior
Para brasileiros que necessitam passar por perícia médica para obter o auxílio-doença, há algumas possibilidades. Em países com Acordo Previdenciário, a perícia pode ser realizada em instituições previdenciárias locais. Nos locais sem acordo, a perícia pode ser feita no consulado brasileiro mais próximo.
É crucial compreender que a manutenção da qualidade de segurado é o ponto comum nessas situações, seja pelo Acordo ou pela continuidade das contribuições. Adoecer no exterior não significa perder o direito aos benefícios por incapacidade junto ao INSS.
Mantendo a qualidade de segurado e observando as particularidades do país de residência, os brasileiros podem solicitar esses benefícios mesmo estando fora do Brasil. Em casos mais complexos, a consulta a um especialista em Direito Previdenciário Internacional pode ser fundamental para orientar o segurado durante o processo.
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