Governo DECIDE sobre o FIM dos JUROS: saiba mais
O objetivo do governo é extinguir modalidade de juros que é utilizado somente no Brasil e que diminui a arrecadação da União
Na última segunda-feira (24), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad anunciou que o fim de uma modalidade de juros está próximo. Tal medida irá beneficiar o governo, no entanto, pode gerar confusão entre acionistas de empresas. Segundo o governo federal, a utilização desta modalidade de juros tem sido feita de modo abusivo para diminuir o lucro artificialmente e pagarem menos Imposto de Renda. Continue a leitura e entenda tudo sobre o assunto.
Como funciona a distribuição de Juros pelas empresas
Atualmente, uma empresa pode distribuir uma parte do lucro aos seus acionistas. A primeira é através do pagamento de dividendos, obrigatório pela Lei das Sociedades Anônimas. Neste modelo, a empresa que distribui os dividendos é obrigada a pagar o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), já o acionista que recebe o pagamento não é obrigado a pagar impostos.
Já a segunda forma de distribuição de lucros é feita através do que é chamado de Juros Sobre Capital Próprio (JCP). Este modelo não é obrigatório, contudo, a empresa não paga IRPJ ou CSLL ao realizar a distribuição. Com isso, o pagamento de tributos fica a cargo do acionista, sendo retido 15% de Imposto de Renda na fonte. Como o repasse de juros aos investidores são classificados como despesas, estes são descontados do lucro da empresa.
Nesse sentido, esta última forma de distribuição de lucros foi criada pelo governo para atrair investidores e facilitar o autofinanciamento utilizando recursos dos sócios, dado que estimula a distribuição de lucros por parte das empresas. No entanto, para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), o Juros Sobre Capital Próprio vem trazendo efeitos adversos para a União, principalmente em um momento em que há previsão de um rombo fiscal nas contas públicas do governo.
Equipe econômica quer encerrar o Juros Sobre Capital Próprio
Não é novidade que o governo federal vem trabalhando para encerrar a distribuição de lucros em forma de Juros Sobre Capital Próprio. Em abril deste ano, Fernando Haddad apontou que diversas empresas vem zerando seu lucro de forma artificial através da transformação em JCP. Dessa forma, nesta segunda-feira, ele confirmou que o encerramento da modalidade é “uma das medidas que está sendo elaborada pela Fazenda”.
A medida é uma das propostas do governo federal para aumentar a arrecadação e diminuir o rombo fiscal. A expectativa é que, com o novo arcabouço fiscal, o caixa da União seja reforçado entre R$110 bilhões e R$150 bilhões por ano a partir de 2024. Segundo Haddad, o governo não irá criar impostos ou até mesmo aumentar alíquotas, mas sim extinguir brechas tributárias, bem como desfazer desonerações de impostos.
No geral, a extinção do Juros Sobre Capital Próprio não irá atingir de forma ampla aos brasileiros, apenas grupos de investidores. O maior dano será direcionado sobre as empresas de capital aberto que utilizam do artifício para melhorar seus resultados contábeis. Contudo, o governo federal ainda não anunciou uma data para o encerramento, apenas que a medida vem sendo estudada e que deve ser implementada em breve.
