Como funciona o AUXÍLIO MATERNIDADE para DESEMPREGADAS há mais de DOIS ANOS?
Confira como funciona este benefício concedido pelo Governo Federal para este grupo de pessoas que estão desempregadas!
O Governo Federal possui uma série de benefícios para buscar oferecer condições de vida adequada para pessoas que estão em situação de vulnerabilidade econômica e social. O principal entre todos os benefícios é o próprio Bolsa Família, que paga ao menos R$600 para as famílias beneficiadas. Contudo, existem diversos outros benefícios, como o Auxílio Maternidade para Desempregadas. Sendo assim, iremos explicar como funciona o Auxílio Maternidade e quais são as condições para receber o benefício, confira agora!
Auxílio maternidade é garantido por lei
Também conhecido como salário-maternidade para desempregada, é um benefício concedido pelo governo federal garantido por lei, beneficiando inclusive viúvas com filhos recém-nascidos. Também é válido para pessoas que adotaram crianças. Para as mães que estão empregadas com carteira de trabalho e previdência social (CTPS), o pagamento é válido por até 120 dias.
Nesse sentido, o valor é pago através do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), órgão que é vinculado atualmente ao Governo Federal. No caso de mães que estão empregadas, o valor é pago pelas próprias empresas registradas na CTPS. No caso do auxílio maternidade para mães desempregadas, é possível solicitar o benefício por até três anos, sendo necessário cumprir alguns requisitos para isso, sendo os principais:
- Ter contribuído ao menos por 10 meses ao INSS, mesmo que tenha trabalhado como autonomia;
- Ter sido afastado pelo trabalho por conta do nascimento do bebê, adoção, guarda judicial para adoção futura ou até mesmo por aborto não-criminoso;
- Ter pedido o benefício em até 5 anos das condições supracitadas.
Outras informações sobre o auxílio maternidade
A principal pergunta sobre o auxílio maternidade está relacionado ao valor que o INSS irá pagar ás mães que são beneficiadas. Contudo, não é possível definir de imediato, diferentemente do Bolsa Família que pagar um valor fixo, o auxílio maternidade realiza um cálculo com base no volume do valor contribuído pelo INSS ao longo dos anos.
Dessa forma, somente é possível saber o quanto irá receber pelo INSS quando de fato for solicitar o benefício. Contudo, geralmente o valor do pago é igual ao salário mínimo vigente do ano. Caso tenha contribuído ao INSS com valores superiores ao salário mínimo, é calculada a média dos últimos 12 meses de contribuição realizado ao INSS. É importante ter em mente que o teto atual para o recebimento do benefício é de R$6.444,57. Este teto pode variar de acordo com o ano.
Nesse sentido, o tempo máximo de recebimento do benefício é de 120 dias, ou seja, quatro meses. O método de pagamento é definido pelo próprio INSS. Para solicitar o auxílio maternidade, é necessário acessar o site do INSS e seguir o procedimento descrito no portal.
Documentos necessários para solicitar o benefício
- CPF;
- Termo de adoção com indicativo de que a guarda foi concedida foi devido à um processo de adoção;
- A certidão de nascimento da criança nos casos em que a adoção foi concretizada;
- Caso o processo tenha sido feito com representante legal ou com procurador, será necessário apresentar o documento de procuração ou termo de tutela, curatela ou termo de guarda, a depender do caso;
- Também serão necessários documentos de identificação com foto, como carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira de motorista, bem como o CPF da pessoa que foi nomeada como procuradora ou então representante legal;
- No caso de trabalho rural, será necessário comprovante que comprove a atividade.
