Atualização do Saque-Aniversário 2024: quais as regras para tirar dinheiro do fundo
Trabalhadores que escolheram o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) estão agora aptos a acessar a cota referente ao ano de 2024. Lançada em 2020, essa modalidade oferece aos cotistas a flexibilidade de efetuar retiradas anuais no mês de seus aniversários.
Essa opção permite a utilização de parte do saldo presente em suas contas ativas ou inativas, proporcionando aos trabalhadores maior controle sobre seus recursos. A atualização do Saque-Aniversário 2024 traz consigo novas regras e condições, garantindo que os beneficiários estejam informados e possam aproveitar ao máximo os benefícios desse importante recurso financeiro.
Governo planeja mudanças para ampliar acesso ao saque total
O governo planeja alterar a regra do saque-aniversário, buscando permitir o saque total da conta em casos de demissão sem justa causa, assemelhando-se à condição dos que não aderiram a essa modalidade. O projeto de lei para essa modificação está programado para ser enviado até março, conforme anunciado pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, em dezembro do ano anterior.
Dados divulgados pela Caixa Econômica Federal revelam que aproximadamente 32,7 milhões de pessoas aderiram ao saque-aniversário até setembro. Destas, 16,9 milhões utilizaram os recursos disponíveis para contrair empréstimos, totalizando expressivos R$ 111,4 bilhões emprestados até agosto.
Prazo e processo eficientes para saques anuais
O período para realizar os saques inicia no primeiro dia útil do mês de aniversário e se estende até o último dia útil do segundo mês subsequente. É crucial observar que a não retirada dentro desse prazo resulta no retorno do valor para a conta do FGTS do trabalhador.
Vale destacar que a adesão ao saque-aniversário é voluntária e pode ser efetuada através do aplicativo oficial do FGTS, disponível para dispositivos Android e iOS. Essa opção deve ser realizada até o último dia do mês de nascimento para aqueles que desejam receber no mesmo ano; do contrário, os saques começarão no ano subsequente.
Desistência do saque-aniversário e impedimentos futuros
É importante notar que o trabalhador tem a liberdade de desistir do saque-aniversário a qualquer momento. Contudo, ao retornar à modalidade tradicional, fica impedido de sacar o saldo da conta por dois anos em caso de demissão, recebendo apenas a multa rescisória.
O montante anual que o trabalhador pode retirar depende diretamente do saldo em suas contas do FGTS. Para saldos de até R$ 500, é possível sacar 50% do total. A partir desse ponto, o percentual diminui, mas é adicionado um valor fixo adicional, aumentando conforme o saldo total.
O saque-aniversário oferece uma abordagem flexível para o uso do FGTS, proporcionando aos trabalhadores maior controle sobre seus recursos financeiros. No entanto, a decisão de aderir ou retornar à modalidade tradicional deve ser feita com consciência, considerando os prós e contras de cada escolha, especialmente diante das possíveis mudanças nas regras propostas pelo governo.
