Justiça DECIDE sobre a concessão de CONSIGNADO para quem recebe BOLSA FAMÍLIA
Decisão pode mudar as chances de realizar uma nova forma de crédito para as pessoas do Bolsa Família. Veja o que pode acontecer.
O Bolsa Família beneficia milhares de brasileiros que estão sem nenhum tipo de renda. O projeto foi criado em 2003 e já ajudou várias famílias a sobreviver em tempos difíceis. Alguns beneficiados com esse dinheiro, desejam ganhar uma renda a mais e pensam em realizar um empréstimo. Entretanto, com tantas regras do Bolsa Família, não é fácil conseguir algo fora do programa.
O crédito consignado foi apontando como uma forma de empréstimo para se aprovada para os participantes do programa. Por isso, foi realizada uma votação no Supremo Tribunal Federal (STF), para aprovar ou não está nova medida.
Decisão do STF
Na votação do STF, a maioria dos votos foi a favor da liberação do empréstimo consignado para beneficiários do Bolsa Família. Porém, o julgamento foi suspenso, pois o ministro Alexandre de Morais, pediu para pensar mais sobre o caso. A partir da suspensão, não foi definida uma nova data para voltar ao julgamento.
O pensamento sobre caso, ocorreu pelo questionamento de algumas mudanças feitas nas regras de acesso aos empréstimos consignados, durante o ano de 2022, no governo de Jair Bolsonaro. A maior preocupação é com o ponto que aprovava descontar as parcelas do empréstimo diretamente do Bolsa Família.
O Partido do Trabalhador (PDT), acredita que essa forma de pagamento pode comprometer a renda do beneficiário, que já ele teria o dinheiro descontado da renda antes mesmo de receber.
Dificuldades na aprovação
A nova aprovação também gerou contestação do levantamento do limite da renda de empregados e beneficiários do INSS, que podem ser prejudicados com o empréstimos consignados. A porcentagem deve passar de 35% para 45% para aqueles que usarem. O ministro Nunes Marques, não concordou com o caso.
De acordo com o ministro, ele acredita que as medidas que serão aplicadas nas regras, são constitucionais. Nunes Marques aponta que não existe nenhuma justificativa que torne o consignado inconstitucional. O ministros Luiz Edson Fachin, Dias Toffoli, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia concordaram com o posicionamento.
O delator ainda falou que os argumentos sobre fraude e endividamento, podem até ter uma lógica, mas se torna irrelevante quando se diz que é um ato inconstitucional. Tratar o prejuízo como uma problemática, dá a entender que nenhuma família ganha algum benefício com o empréstimo, quando na verdade, ajuda os beneficiários a terem uma quantia extra no final do mês.
Consignado no Bolsa Família
O empréstimo consignado já existiu no passado para os participantes do Bolsa Família, mas estava comprometendo uma parcela bastante alta do valor entregue para as famílias, quando a finalidade do programa sempre foi garantir uma renda básica para as pessoas mais necessitadas.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informou que a nova medida deve ficar na taxa de 5% para desconto no benefício pago pelo Bolsa Família ou de outros programas federais. Até o momento, a taxa era de 40%. As parcelas não podem ultrapassar de seis parcelas sucessivas e a taxa de juros não deve ser superior a 2,5%.
