Governo se PRONUNCIA sobre GANHAR DINHEIRO COM APOSTAS: o que será que eles dizem?

O assessor especial do Ministério da Fazenda enfatiza a relevância de estabelecer normas para o mercado de apostas esportivas e reafirma o compromisso da instituição com a prática responsável de jogos.

Há inúmeras maneiras de buscar ganhos financeiros na sociedade atual, refletindo uma diversidade de oportunidades para indivíduos e empreendedores. Essas formas incluem investimentos em mercados financeiros, empreendedorismo, carreiras profissionais bem-sucedidas, negócios online e muito mais. No entanto, entre essas opções, as apostas esportivas também têm ganhado espaço significativo como uma possibilidade de renda. Vejamos o que o governo tem a falar sobre as apostas.

Reunião voltada para a nova regulamentação das apostas esportivas

José Francisco Manssur, assessor especial do Ministério da Fazenda, marcou presença na terça-feira (12/9) em uma reunião da Comissão do Esporte na Câmara dos Deputados, onde o foco estava voltado para a nova regulamentação das apostas esportivas no futebol. 

Durante o encontro, foram abordados aspectos que sustentam a importância da regularização deste setor, como a justiça tributária, o combate à manipulação de resultados, a expansão do mercado e o uso do esporte como uma ferramenta de educação.

Apostas não são serviços essenciais

Manssur destacou que as apostas esportivas não são consideradas um serviço essencial e, portanto, é legítimo serem tributadas para investimento em áreas prioritárias, tais como saúde, educação, saneamento básico e segurança jurídica. Ele afirmou: “Estamos abertos a discutir com o parlamento as eventuais adequações que as próprias empresas operadoras pleiteiam para o processo ficar viável, mas de forma que o governo não perca com a arrecadação’’.

E acrescentou: “É uma questão de justiça tributária. Se segmentos da economia como a produção de alimentos, de insumos e de saúde são tributados, não é justo que o segmento das apostas, que movimenta R$ 100 bilhões, R$ 150 bilhões por ano, fique isento como esteve nos últimos cinco anos’’.

Manipulação de resultados

Quanto à manipulação de resultados, Manssur esclareceu que o governo tomou medidas como a edição de uma Medida Provisória (MP), a apresentação de um Projeto de Lei (PL) e a formação de um grupo interministerial.

Nesse sentindo, com a participação de instituições da sociedade civil, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), o Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e outras entidades interessadas em combater esse problema e estabelecer regras claras para evitar manipulações.

Para ele, a manipulação de resultados é uma das crises mais sérias que o esporte brasileiro já enfrentou, por minar sua credibilidade. O assessor também enfatizou a necessidade de regulamentar o setor e conscientizar a sociedade sobre as apostas.

Durante o encontro, ele também enfatizou com convicção: “Queremos transmitir para a sociedade brasileira que jogo não é meio de enriquecer, jogo é um lazer, uma diversão”.

Esporte como ferramente de educação

Outro tópico abordado foi a relevância do esporte como uma ferramenta de educação. De acordo com Manssur, o esporte representa a melhor política de educação e segurança pública, por promover a sociabilidade entre crianças e jovens.

E o assessor concluiu dizendo: “Você forma um atleta olímpico, mas ao mesmo tempo deu sociabilidade, convivência, nos critérios de saúde, de educação, de afastar as crianças das situações de insegurança. Para formar um atleta, você modificou a vida de 400 crianças”.