Governo DECRETA facilidades nas negociações do DESENROLA: LIMPE SEU NOME AGORA!
Programa já renegociou quase R$10 bilhões em dívidas bancárias da população brasileira e número pode ser ainda maior.
Lançado em junho pelo Governo Federal, o Desenrola Brasil tem como objetivo melhorar o acesso ao crédito da população brasileira, principalmente de baixa renda, através da renegociação de dívidas e desnegativação de seu nome em instituições de avaliação de crédito. Para viabilizar o programa, o governo solicitou aos bancos participantes que retirassem a negativação de pessoas que possuíam dívidas de até R$100. Estima-se que 70 milhões de brasileiros podem ser beneficiados pelo programa e, pensando nisso, o Governo Federal decretou algumas facilidades para renegociações de dívidas realizadas através do Desenrola Brasil, confira!
Como funciona a renegociação das dívidas?
A primeira etapa do programa beneficiou os brasileiros que se encontram na chamada Faixa 2. Este grupo é composto por pessoas que possuem renda mensal menor ou igual a R$20.000. As dívidas que estão sendo renegociadas nesta primeira etapa são exclusivamente bancárias, podendo ser pagas em até 12 parcelas. Além disso, somente estão válidas dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2022.
Nesse sentido, a renegociação destas dívidas é feita diretamente com as instituições financeiras, através de seus canais de atendimento. O aplicativo do programa, que havia sido prometido em um momento inicial, ainda não foi finalizado e, por isso, não pode ser utilizado para realizar as renegociações das dívidas. Estima-se que nesta faixa 30 milhões de brasileiros podem ser contemplados.
Em setembro será iniciada a segunda fase do programa, contemplado os beneficiados da Faixa 1. Este grupo é composto por pessoas que recebem até dois salários mínimos ou que estão inscritas no Cadastro Único. Nesta etapa, serão renegociadas dívidas de até R$5 mil no setor de serviços, tais como contas de luz, água e dívidas contraídas no varejo. Como requisito, nesta etapa será necessário ter cadastro no Gov.Br.
Governo trouxe facilidade para o Desenrola Brasil
Buscando tornar a vida dos devedores ainda mais fácil na hora de renegociar as dívidas pelo Desenrola Brasil, o Governo Federal realizou um decreto para o valor de renegociação ser ainda menor. Neste decreto, foi definida a retirada da cobrança de IOF sobre as operações de renegociação para os beneficiários da Faixa 1 do programa. Embora a isenção já estivesse prevista no texto do programa, ela ainda não havia sido regulamentada.
O IOF é a sigla para Imposto sobre Operações Financeiras, se tratando de um tributo federal cobrando sobre pessoas físicas e pessoas jurídicas em operações de crédito, seguros, títulos imobiliários e câmbio. Por exemplo, ele é cobrado em operações utilizando cheque especial, contratação de empréstimo ou financiamento, na utilização do cartão de crédito em compras internacionais, etc.
A cobrança do IOF pode variar de acordo com o tipo de transação financeira que está sendo realizada, contudo, no caso de empréstimos, é cobrada uma alíquota fixa de 0,38% somados de uma alíquota variável de 0,0082% ao dia sobre o valor total. Sendo assim, quanto maior o prazo de pagamento, maior a alíquota de IOF cobrada. Com isso, os brasileiros que se encontrarem na Faixa 1 do Desenrola Brasil terão uma boa economia sobre a renegociação das dívidas, dado que o IOF compõe uma parcela significativa da operação de crédito.
