Evite esta MULTA: poupe seu dinheiro!
O excesso de barulho e perturbar a tranquilidade de todos ao seu redor, pode resultar em multa. A Lei do silêncio não se limita apenas ao período após as 22h.
Evitar multas é uma preocupação comum a todos, pois elas não apenas impactam financeiramente, mas também podem resultar em complicações legais e transtornos desnecessários. A conscientização sobre as normas vigentes, o respeito aos limites estabelecidos e o cumprimento das obrigações legais são passos fundamentais para evitar sanções e manter um comportamento cidadão responsável.
Estado brasileiro explora modificações na legislação de ruído
O governo de um estado específico do Brasil está explorando a possibilidade de modificar a legislação relacionada à poluição sonora, o que poderia resultar em uma ampliação do número de locais sujeitos a penalidades devido a ruídos excessivos, incluindo multas. No momento, o novo projeto de lei (PL) está na fase final de elaboração e esperado que seja apresentado à Câmara dos Deputados nos próximos dias.
Atualmente, está em vigor o Programa Urbano do Silêncio na cidade de São Paulo, uma iniciativa cujo objetivo é controlar a emissão sonora em todo o município. Conforme estipulam as regulamentações, cada zona da cidade deve respeitar um limite de ruído, que varia conforme o horário do dia. O não cumprimento dessas normas resulta em sanções, incluindo multas.
A lei do silêncio no Brasil
A norma legal conhecida como lei do silêncio proíbe a emissão excessiva de ruídos em locais e horários específicos, com o propósito de assegurar a tranquilidade e o bem-estar da comunidade. No Brasil, essa regulamentação está definida na Lei Federal n.º 10.257/2001, também chamada Estatuto da Cidade, que obriga os municípios a estabelecerem leis municipais com limites máximos de ruído permitidos.
Os níveis de ruído autorizados variam consoante a área e o período do dia. Em áreas residenciais, o máximo permitido é de 50 decibéis durante o dia e 45 decibéis à noite. Em zonas comerciais, os valores são de 60 decibéis durante o dia e 55 decibéis à noite.
O não cumprimento da lei do silêncio pode resultar em multas e outras sanções, cujo valor varia conforme a gravidade da infração. Esta legislação é crucial para preservar a qualidade de vida, uma vez que o excesso de ruído está associado a problemas de saúde, como estresse, hipertensão e insônia, além de interferir negativamente no trabalho, estudo e descanso das pessoas.
Entenda como será aplicada a multa por barulho
Assim, aqueles que não aderirem adequadamente às regulamentações podem enfrentar multas devido a ruídos, com valores que variam entre R$ 8 mil e R$ 30 mil. Atualmente, essa legislação se aplica exclusivamente a estabelecimentos comerciais, templos religiosos, indústrias, escolas e locais semelhantes.
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, do MDB, planeja introduzir alterações diretas na Lei de Zoneamento do município, abordando diretrizes significativas. A proposta inicial visa ampliar a aplicação desse Programa de Silêncio para incluir residências no município.
Portanto, se uma propriedade estiver ultrapassando os limites de ruído estabelecidos para a área e horário, isso pode resultar em uma penalidade financeira. É importante ressaltar que o valor da multa pode chegar até R$ 12 mil, mas em casos de reincidência, esse montante pode ser duplicado ou triplicado.
Até o momento, o projeto de lei não especifica as circunstâncias que podem levar à imposição de multas, podendo incluir situações como barulho excessivo, festas ruidosas, gritos e outras atividades similares.
