Desconto de 40% promete agilizar pagamento de precatórios
Pagamento dos precatórios do TJRJ: adesão ao acordo com desconto de 40%, confira se você pode participar deste acordo.
Se você é titular de um precatório expedido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJRJ) até o dia 2 de abril de 2023, uma oportunidade única se apresenta diante de você. A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) lançou uma medida que permite o recebimento mais rápido dos valores devidos, embora com um desconto de 40%. Essa iniciativa surge como uma resposta direta às demandas dos credores que há tempos aguardam o pagamento de seus precatórios. Com a fila de espera contando com cerca de 26 mil processos apenas no Estado do Rio de Janeiro, a necessidade de uma solução rápida e eficaz se tornou evidente.
Benefícios do acordo de pagamento
Com essa medida, o governo estadual busca agilizar o pagamento dos precatórios e reduzir a longa fila de espera, que conta com aproximadamente 26 mil processos no Estado do Rio de Janeiro. A parceria entre o TJRJ e a PGE-RJ viabilizou o pagamento adiantado com um desconto significativo de 40%.
Além disso, ao oferecer essa opção de pagamento com desconto, o Estado visa evitar que os credores se vejam obrigados a recorrer a empresas especializadas, que muitas vezes oferecem descontos ainda mais substanciais, chegando a até 80%. Dessa forma, os beneficiários podem receber seus créditos sem precisar enfrentar longas esperas e sem abrir mão de uma porcentagem significativa do valor.
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Como aderir ao acordo
Se você deseja aproveitar essa oportunidade e aderir ao acordo de pagamento dos precatórios, alguns passos são necessários. Primeiramente, certifique-se de possuir os documentos exigidos, como identidade oficial, CPF ou CNPJ, comprovante de titularidade da conta corrente e autorização expressa do mandante para recebimento pelo procurador.
Além disso, é fundamental apresentar cópia integral dos autos do precatório, comprovante de deferimento ou registro do pedido de cessão nos autos do precatório, entre outros requisitos indicados no edital. Todo esse processo visa garantir a transparência e a legalidade da adesão ao acordo, protegendo os interesses de todas as partes envolvidas.
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Processo de adesão
Para iniciar o processo de adesão, acesse o sistema SEI! RJ como usuário externo e preencha o formulário disponível, seguindo todas as instruções fornecidas. Após o envio do pedido, a PGE-RJ realizará uma análise minuciosa, verificando se todos os requisitos foram cumpridos e se a documentação está em conformidade.
É importante ressaltar que a análise do pedido pode levar algum tempo, pois é necessário garantir a correção de todos os procedimentos. No entanto, uma vez que o pedido seja aprovado, os valores serão processados e pagos dentro dos limites estabelecidos pelo orçamento do Estado, garantindo assim a efetividade do acordo para todos os envolvidos.
Não perca essa oportunidade de agilizar o recebimento dos valores devidos pelos precatórios do TJRJ. Com um desconto de 40%, essa medida representa uma chance única de receber seu crédito de forma mais rápida e evitar descontos ainda maiores. Aproveite o prazo até o dia 26 de março de 2024 para aderir ao acordo e garantir seus direitos. Afinal, receber o que é seu por direito nunca foi tão fácil e rápido.
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