DEMITIDO POR JUSTA CAUSA: quais os meus direitos?
Muitas vezes a demissão é inesperada e o funcionário não está preparado para isso. Saiba quais são os seus direitos ao ser mandado embora do trabalho.
Ser demitido é uma experiência difícil para muitas pessoas. Uma das preocupações mais imediatas é a perda de renda. A demissão pode criar incerteza financeira, o que pode afetar sua capacidade de pagar contas e atender às suas necessidades básicas. Muitas vezes, ser demitido envolve a perda de benefícios como plano de saúde, aposentadoria e outros benefícios que eram oferecidos pelo empregador. Isso pode causar ansiedade, depressão e preocupação sobre o futuro.
A demissão por justa causa é uma situação ainda mais desafiadora e muitas vezes desconcertante para os trabalhadores. Afinal, além da perda do emprego, a justa causa implica em uma série de implicações legais e financeiras. Veja a seguir o que fazer ao ser demitido dessa forma e conheça os seus direitos.
Direitos ao ser demitido
A demissão por justa causa ocorre quando o empregador alega que o funcionário cometeu uma falta grave, quebrando um contrato de trabalho de forma tão séria que torna insustentável a continuação da relação empregatícia. Essas faltas graves são descritas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e podem incluir atos como roubo, agressão física, insubordinação, entre outros.
Quando um trabalhador é demitido por justa causa, ele tem direito apenas às verbas rescisórias básicas, como saldo de salário, férias vencidas e proporcionais, caso haja, 13º salário proporcional, e, se for o caso, o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). No entanto, o trabalhador perde o direito ao aviso prévio, que seria devido em outras formas de rescisão.
O empregado demitido por justa causa tem direito a sacar o saldo de sua conta do FGTS, mas não pode solicitar o seguro-desemprego, já que esse benefício é voltado para trabalhadores dispensados sem justa causa. No caso do trabalhador que tiver férias vencidas e 13º salário proporcional, esses valores devem ser pagos na rescisão. No entanto, o trabalhador não tem direito a férias proporcionais.
O empregador que demite por justa causa deve apresentar provas substanciais das faltas graves cometidas pelo trabalhador. Caso contrário, a demissão pode ser considerada injusta, e o empregador pode ser obrigado a pagar todas as verbas rescisórias e indenizações devidas em uma demissão sem justa causa. Caso o trabalhador demitido por justa causa acredite que a demissão não foi justa ou que seus direitos não foram respeitados, ele pode entrar com uma ação trabalhista para contestar a decisão.
Evitar demissão
Evitar demissões por justa causa envolve seguir as regras e regulamentos da empresa, agir de acordo com as políticas da empresa e manter um comportamento profissional. Ao entrar em um trabalho, leia o manual do funcionário e as políticas da empresa para entender as expectativas e os procedimentos. Evite atividades ilegais, como roubo, fraude ou assédio, que são razões comuns para demissões por justa causa.
Faça seu trabalho de forma diligente, cumpra prazos e metas estabelecidos pela empresa. Esteja no trabalho no horário certo e evite faltas não justificadas. Procure manter um ambiente de trabalho harmonioso, evitando conflitos desnecessários e sendo respeitoso com colegas e chefes. Mantenha uma comunicação profissional e eficaz, evitando linguagem ofensiva ou agressiva.
Muitas empresas monitoram as atividades nas redes sociais de seus funcionários. Evite postagens que possam prejudicar sua reputação ou a da empresa. O comportamento inadequado fora do ambiente de trabalho, como envolvimento em atividades ilegais ou imorais, também pode impactar sua situação no trabalho. Saiba separar o que é da vida pessoal e o que é da profissional.
Se estiver enfrentando problemas ou dificuldades no trabalho, converse com recursos internos, como o departamento de recursos humanos, para buscar orientação e apoio. Esteja disposto a receber feedback construtivo e a melhorar seu desempenho com base nele.
