CPI das apostas esportivas: o que o Governo vai FAZER com essa fonte de RENDA EXTRA?
Governo Federal vem estudando algumas medidas para mudar o funcionamento das casas de aposta no Brasil, confira o que pode mudar.
As casas de apostas esportivas se tornaram bastante popular no Brasil. Elas permitem que, com pouco dinheiro, brasileiros possam participar de jogos de azar relacionados ao esportes, principalmente ao futebol. Existem diversas casas de apostas disponíveis no Brasil, contudo, a regulamentação sobre o funcionamento deste tipo de negócio é baixo. Além disso, existe certa preocupação de estas plataformas prejudicarem de alguma forma aqueles que jogam nelas. Sendo assim, o Governo Federal vem estudando algumas medidas visando garantir maior segurança aos apostadores, confira!
Suspeita da manipulação de jogos
Em maio deste ano, a Câmara dos Deputados instaurou a CPI da Manipulação dos Resultados. A motivação da abertura da CPI foram as denúncias realizadas pela Operação Penalidade Máxima sobre o esquema de apostas ocorrido no futebol brasileiro, envolvendo atletas das mais variadas divisões e campeonatos, inclusive da Série A do Campeonato Brasileiro. Tais denúncias acenderam um alerta para o governo brasileiro.
Segundo o responsável pelo requerimento da CPI, deputado Felipe Carreras (PSB), a falta de regulamentação sobre as casas de apostas esportivas permitem que criminosos possam agir de má-fé, manipulando o resultado esportivo. Alguns especialistas apontam também que a falta de regulamentação do setor permitiu o crescimento de casas de apostas sem qualquer tipo de controle, desenvolvendo um mercado completamente irregular.
A CPI já ouviu diversos atletas e ex-atletas que são, inclusive, garotos propaganda de grandes marcas de casas de apostas esportivas. O relatório já conta com mais de 180 páginas e a CPI vem sendo tratada como um divisor de águas para o mercado de apostas esportivas no Brasil. A expectativa é que mudanças sejam implementadas quanto antes, o que deve atingir aqueles que ganham dinheiro por meio de apostas esportivas.
O que Governo Federal irá mudar nas apostas esportivas?
A proposta de regulamentação do mercado de apostas esportivas já se encontra no Senado. A expectativa é que as empresas fiquem apenas com 82% do faturamento em vez dos atuais 95%. Além disso, está sendo inserida uma outorga de R$30 milhões para aqueles que preenchem os requisitos e queiram entrar no setor. A autorização de uso, concedida pelo Ministério da Fazenda, será de até três anos.
Além disso, o Governo Federal também vem se preocupando com a propaganda das casas esportivas. A expectativa é que sejam proibidas a veiculação de propagandas deste tipo de empresa nos veículos de comunicação em massa, tais como jornais, rádios, mídias sociais e televisão. Outra proposta é a proibição das casas de aposta em patrocinar equipes, campeonatos, atletas, algo que vem acontecendo com bastante frequência nos últimos anos.
Por fim, os apostadores terão seus prêmios taxados com base no Imposto de Renda, com alíquota prevista na casa dos 30%. Contudo, haverá isenção para aqueles que obterem ganhos de até R$2112, que é a atual limite de isenção do Imposto de Renda. Um ponto que trará segurança para os apostadores é que, a partir de agora, eles estão protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor, sendo que eles terão acesso garantido a regras e requisitos de premiação, bem como os riscos de perdas e vício em jogos de apostas.
