Brasil terá novo Cashback com Reforma Tributária; entenda
Com a Reforma Tributária em curso no Brasil sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), surge uma inovadora proposta de até quatro tipos distintos de “cashback”. Essa iniciativa visa a devolução de parte dos impostos pagos por famílias de baixa renda, promovendo mudanças significativas no cenário tributário do país.
O que vai acontecer?
A proposta será oficializada com a regulamentação da reforma tributária, destacando-se a inclusão do cashback para itens essenciais como energia elétrica e gás de cozinha, conforme especificado na emenda constitucional.
Durante as discussões para a votação final na Câmara dos Deputados, o Executivo assumiu o compromisso adicional de estender esse sistema a famílias que utilizam serviços de saneamento básico, abrangendo água e esgoto.
Essa medida visa aliviar o impacto financeiro nas famílias de baixa renda, proporcionando benefícios tangíveis e diretos. Com a implementação dessas mudanças, a reforma tributária busca não apenas reestruturar o sistema, mas também promover a equidade e o bem-estar social.
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Cashback da Reforma Tributária
Este cashback atua como uma compensação pela mudança no tratamento tributário do saneamento básico, recentemente retirado da lista de setores com regime específico no novo sistema. Além disso, no Ministério da Economia, está em debate a possibilidade de estender o cashback aos produtos da cesta básica.
A decisão dependerá da quantidade de itens com alíquota zerada nos novos impostos. Quanto mais itens isentos, menor a chance de devolver dinheiro às famílias, refletindo diretamente na viabilidade dessa medida. Essas considerações destacam a complexidade e as variáveis em jogo na busca por um sistema tributário mais justo.
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Mapeamento de famílias com baixa renda
Segundo Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária, a estrutura para gerenciar os cashbacks está pronta. Isso se deve à capacidade de identificar quem compra o serviço ou produto, tornando mais fácil mapear as famílias de baixa renda.
Apesar disso, o público-alvo para receber os cashbacks ainda não foi definido, pois um grupo técnico está discutindo essa questão. Uma das possibilidades em consideração é unificar os cashbacks e pagá-los com base no nível de consumo da população de baixa renda.
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Quando será disponível e como pode recebê-la?
A emenda constitucional estabelece um prazo de até 180 dias para que o governo envie os projetos de regulamentação. No entanto, o Ministério da Fazenda planeja adiantar esse prazo para evitar possíveis impactos do calendário eleitoral na tramitação dos projetos na Câmara dos Deputados e no Senado.
Essa antecipação visa assegurar uma implementação mais rápida e eficiente das mudanças propostas, garantindo que o processo não seja prejudicado por considerações temporais durante todo o cenário eleitoral.
